Processo Seletivo Estágio

Postado em: 25 de outubro de 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE PÓS GRADUAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PIAUÍ – EDITAL DPU-PI/DAD PI – Nº III

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Teresina/PI, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve:

Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para estágio remunerado de Pós-Graduação em Direito.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente seleção visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio de Pós-Graduação do curso de Direito para o Oficio Regional Único da DPU/PI, bem como à formação de cadastro de reserva de estagiários estudantes de Pós-Graduação do curso de Direito, visando o preenchimento de vagas de estágio que venham a surgir no prazo de validade do certame, a critério da DPU em Teresina/PI.
1.2. O processo seletivo será realizado mediante análise curricular, elaboração de peça jurídica e entrevista. Os estudantes aprovados no processo seletivo simplificado dentro do número de vagas serão convocados imediatamente para o seu preenchimento. Os demais aprovados passam a compor cadastro de reserva e, à medida que surgirem vagas, serão convocados conforme a classificação.

1.3. Todavia, na data da convocação, o(a) candidato(a) deve estar matriculado em curso de pós-graduação, latu ou strictu sensu, na área de Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
1.4. O estágio de Pós-Graduação é não obrigatório e terá duração mínima de 01(um) semestre e máxima de 02 (dois) anos.

2.DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições terão início a partir das 00h00 (horário de Brasília) do dia 25/10/2022 até às 23h59 do dia 05/11//2022. Para realizar inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site: www.universidadepatativa.com.br, campo “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão, em seguida enviar seu currículo, exclusivamente, para o seguinte endereço de e-mail: selecaoestagio.dputeresina@universidadepatativa.com.br

2.2. Serão processadas apenas as inscrições e documentações recebidas dentro do prazo constante no item 2.1.

3. DA ANÁLISE CURRICULAR:

3.1. A Análise Curricular terá como único objetivo selecionar os candidatos para a elaboração de peça jurídica, não contando a pontuação aqui obtida para a classificação final.
3.2. O prazo das Análises Curriculares serão nos dias: 09/11 à 14/11/2022;

4. DA PEÇA JURÍDICA:

4.1. O enunciado da peça jurídica a ser realizado pelo candidato será disponibilizado no site: www.universidadepatativa.com.br, na data prevista no Anexo II deste Edital.

4.2. A peça jurídica será elaborada mediante texto digitado e enviado em formato PDF para o seguinte endereço de e-mail: selecaoestagio.dputeresina@universidadepatativa.com.br. O envio da peça jurídica elaborada deverá ocorrer até às 23h59min do dia 24/11/2022.

4.3. A correção da peça jurídica, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pelo Defensor Público Federal Titular do Ofício Regional Único da DPU em Teresina/PI.

4.4. A pontuação total da peça jurídica será de 10 (dez) pontos. O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total da pontuação prevista para a peça jurídica, para não ser eliminado, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
4.5. O candidato que não observar o número máximo de páginas permitido à redação da peça jurídica receberá nota: 0 (zero).

4.6. Para realização da peça jurídica, o candidato deverá ter conhecimento das regras processuais inerentes ao fazimento da mesma.

5. DA ETAPA DA ENTREVISTA:

5.1. A etapa de entrevista será de caráter classificatório e eliminatório, tendo como objetivo a aferição de conhecimentos técnicos, o uso correto da língua portuguesa, o conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pela DPU e a adequação do perfil almejado para a área do estágio.
5.2. A etapa da entrevista será realizada na data estabelecida no Iten 11.5 deste Edital.

5.3. O candidato convocado para a entrevista deverá estar presente no local, dia e horário marcados (preferencialmente 15 minutos antes), sob pena de eliminação.
5.4. As entrevistas com os candidatos serão realizadas pelo Defensor Público Federal Titular do Ofício Regional Único da DPU em Teresina/PI.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

6.1. Considerando que as etapas da elaboração da peça jurídica e da entrevista serão de caráter classificatório e eliminatório, a ordem da classificação final será definida por essas duas etapas em conjunto.

7. DO ESTÁGIO E DA REMUNERAÇÃO MENSAL:
7.1. O estágio terá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 06 (seis) horas diárias.
7.2. O estágio será desempenhado de forma híbrida (presencial e remota), de modo que essas 06 (seis) horas diárias serão distribuídas em 04 (quatro) horas de atividades presenciais mais 02 (duas) horas de atividades à distância.
7.3. A distribuição das 06 (seis) horas diárias poderá ser alterada a qualquer tempo, a depender dos interesses da DPU e da disponibilidade do estagiário.
7.4. O estagiário receberá bolsa-auxílio correspondente a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).
7.5. Nos termos dos artigos 12 e 13 da lei nº 11.788/2008, é assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado, na Unidade da DPU em Teresina/PI, e o usufruto de recesso remunerado.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. A seleção terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por ato do Defensor Público-Chefe da DPU em Teresina/PI.
8.2. Os casos omissos serão solucionados pelo Defensor Público-Chefe da DPU em Teresina/PI.

OBS: Os candidatos devem estar atentos ao texto constante no Edital anexado nesta publicação para maiores informações;