CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM DOURADOS/MS – EDITAL 01/2022

O Defensor Público Federal, Dr. Joseph Bruno dos Santos Silva, Chefe da Unidade da DPU/Dourados-MS, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Dourados/MS, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.2. O processo avaliativo será composto de uma prova presencial objetiva e discursiva a ser realizada na cidade de Dourados/MS;

1.3. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.4.Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.

1.5.A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 20/12/2022 até às 23h59 do dia 15/01/2023 (horário local de Dourados/MS) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Dourados/MS.

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 3º (terceiro) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matrícula no 4º (quarto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.

 

3.1. A prova presencial objetiva e subjetiva será realizada no dia 22 de Janeiro de 2023 (domingo), com duração de 04 (quatro) horas de 08:00 às 12:00h – (horário local de Dourados/MS), conforme cronograma constante do anexo II do Edital;

3.2. O local da realização das provas presenciais será publicado no site dia 20 de Janeiro de 2023;

3.2. A Prova presencial Objetiva será composta por 30 (trinta) questões com 04 alternativas cada (abcd), e somente uma será a correta, e, poderão versar sobre qualquer ponto do Anexo I, assim distribuídas: 10 questões de língua portuguesa, 20 questões específicas de Direito.

 

4.1. A redação dissertativa-argumentativa valerá 70 (sessenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.

4.2. A Redação deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo I, devendo ser respondida em no máximo 25 (vinte e cinco) linhas.

 

5.1. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail junto ao Setor de Estádio da Defensoria Pública da União em Dourados/MS;

5.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Dourados/MS.