SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELÉM/PA – EDITAL Nº 1 DE 16 DE MAIO DE 2023

A CHEFIA da Defensoria Pública da União em Belém/PA, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019 (com alterações realizadas pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 387, DE 29 DE JUNHO DE 2020), assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELÉM/PA.

 

1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Belém (DPU/Belém).
1.2 O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade.

1.3 A publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da UPA – Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhar essas publicações.

 

2.1 A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, no período de 18/05/2023 até 11/06/2023 (até às 23h59);
2.2 Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br clicando no campo: “Concursos” – “Concursos em andamento”, localizar o processo seletivo em questão da DPU Belém/PA, abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no link das Inscrições logo abaixo do item Edital. Não serão aceitas outras formas de inscrições;

 

3.1 A seleção dos/as candidatos/as será efetuada mediante PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA PRESENCIAIS, a serem realizadas na cidade de Belém/PA. Uma PROVA OBJETIVA contendo 40 (quarenta) questões, cada uma delas com quatro alternativas, sendo apenas uma destas considerada correta, valendo cada uma 1,0 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos e uma PROVA DISCURSIVA valendo 60 (sessenta) pontos, acerca de qualquer matéria constante deste Edital no anexo III, com uma resposta de, no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo 30 (trinta) linhas.

3.2 A elaboração e correção das Provas Objetivas e Discursivas presenciais, assim como o recebimento e julgamento dos recursos interpostos ficam todos a critério desta DPU em Belém/PA;
3.3 As provas Objetiva e Subjetiva serão realizadas no dia: 25/06/2023 (Domingo), das 08h00min às 12h00min(horário de Belém/PA). Os/as candidatos/as deverão comparecer ao local de prova com 40 (quarenta) minutos de antecedência, portando documento de identidade oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

3.3.2 É de inteira responsabilidade do/a candidato/a a identificação correta do local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado, bem como o acompanhamento de todas as etapas do processo.
3.3.3 O local de realização das provas presenciais será divulgado no Dia 22/06/2023 no site: www.universidadepatativa.com.br – na página do processo seletivo.

3.4 Só serão corrigidas as redações dos candidatos que, cumulativamente:
3.4.1 Obtiverem, ao menos, 20 (vinte ) acertos/pontos na Prova Objetiva, ou seja, um percentual de 50%;
3.4.2 Estiverem dentro dos/as 50 (cinquennta) candidatos/as mais bem classificados/as na Prova Objetiva, garantindo-se a correção das redações dos/as candidatos/as empatados/as e daqueles que concorrem às vagas reservadas.
3.5 O/A candidato/a que não alcançar, no mínimo, 36 (trinta e seis) pontos na Prova Discursiva será automaticamente eliminado/a do processo seletivo.
3.6 O/A candidato/a não deve escrever seu nome, nem desenhar, nem, de nenhum modo, inserir qualquer informação de identificação em sua Redação, além do seu número de CPF, sob pena de desclassificação.
3.7 Os critérios de correção da prova Subjetiva serão divulgados com a publicação da Lista Classificatória Preliminar da Prova Subjetiva.

 

4.1 A duração do estágio será de no máximo 04 (quatro) semestres letivos, observado o período mínimo de 01 (um) semestre.
4.2 O estágio também será automaticamente cessado com a conclusão do curso por parte do/a estagiário/a, caso esta ocorra antes do término do prazo de duração.
4.3 O estágio deverá ser realizado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, no período da manhã, das 08:00 horas às 12:00 horas, ou da tarde, das 13:00 horas às 17:00 horas.
4.4 O/a estagiário/a de direito receberá mensalmente o correspondente de bolsa-auxílio, no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado, valores que serão depositados em sua conta salário/Conta corrente, necessitando o/a futuro/a estagiário/a ter conta em banco e apresentar os dados bancários para cadastro.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da DPU/Belém.
5.2 O presente processo seletivo tem validade de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por ato do/a Defensor/a Público/a-Chefe ou da Chefia.

5.3. Maiores informações constam no edital publicado no site, seguem nossos contatos para eventuais dúvidas: (88) 3512-2450 Whatsapp – 0800 591 87 10