Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 1 de dezembro de 2023

XXVIII CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP – EDITAL Nº 03/2023

EDITAL – DPU-ABC/DIPROT ABC – Nº 03/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

EDITAL Nº 03/2023 – EDITAL DE ABERTURA DO XXVIII CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP

O Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União e em São Bernardo do Campo – SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 04/12/2023 até 13/12/2023, para submissão às provas atinentes ao Processo Seletivo de Estágio Remunerado para Graduação em Direito na Defensoria Pública da União em São Bernardo do Campo – SP, nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 10 vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
1.3. A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período mínimo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 13 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4. O tempo de estágio na Defensoria Pública da União é considerado serviço público relevante e prática forense, conforme artigo 145, §3º, da Lei Complementar nº 80/94.
1.5. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2. DA INSCRIÇÃO 
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 04/12/2023 até às 23h59 do dia 13/12/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos– Logotipo DPU em São Bernardo do Campo – SP.

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1. A prova on-line será disponibilizada de 00:00 às 23:59h, horário de Brasília, do dia 15 de Dezembro de 2023, conforme Cronograma, constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2. O/A candidato poderá acessar a prova on-line através do site: 🙁https://prova.universidadepatativa.com.br/login) Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja Processos Seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU – São Bernardo do Campo – SP; clicando no link: https://prova.universidadepatativa.com.br , em que deverá acessar o sistema com seu login e senha.
3.3. O candidato só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrado durante a inscrição, Após logar no sistema de provas online, o candidato deverá ir na opção: Minhas Inscrições, localizar a avaliação disponibilizada e clicar no botão referente ao início da prova.
3.4. A Prova Objetiva Online é composta por 40 questões e poderá versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 10 questões – Língua Portuguesa, 05 questões – Noções de Informática e 25 questões específicas de Direito.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
4.2. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio da Universidade Patativa do Assaré.
4.3. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em São Bernardo do Campo – SP.
4.4. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: selecao.dpu.sbc@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450.
4.5. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União em São Bernardo do Campo – SP a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.
4.6. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.