EDITAL – NR-DPU-CG/GDPC NR DPU CG – No 1, DE 09 DE JULHO DE 2024..
A DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL-CHEFE do Núcleo Regional da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994; na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e na Portaria GABDPGF DPGU no 408, de 27 de maio de 2019, resolve DECLARAR ABERTA Seleção Simplificada para formação de cadastro reserva de estagiários/as de pós-graduação, da área de Direito, na Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção simplificada de estudantes de pós-graduação em Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB (NR DPU CG), que também é sede administrativa temporária do Núcleo Regional de Patos/Sousa (NR DPU PS).
1.2 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir durante o seu prazo de validade.
1.3 As atividades de estágio, relacionadas às vagas oferecidas a partir deste certame, poderão ser desenvolvidas em regime presencial, remoto ou híbrido, a depender das necessidades e conveniência da Defensoria Pública da União, cabendo aos/às estagiários/as o ônus de dispor dos meios tecnológicos necessários para a realização de suas atividades regulares remotamente.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição é gratuita e será realizada exclusivamente por meio eletrônico.
2.2 As inscrições serão aceitas no período de 15/07/2024 até às 23h59 do dia 19/07/2024, mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no portal do Agente de Integração de Estágio Universidade Patativa do Assaré, conforme item 1.4.
2.3 O/A candidato/a deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário e anexar, em formato .PDF, os seguintes documentos:
I – Currículo devidamente atualizado;
II – Documento emitido por Instituição de Ensino Superior que comprove matrícula do/a candidato/a em curso de pós- graduação, latu ou strictu sensu, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, na área jurídica;
III – Laudo médico, apenas para os/as candidatos/as que optarem por concorrer às vagas para pessoas com deficiência, nos termos do item 4.1 deste edital.
IV – Autodeclaração, apenas para os/as candidatos/as que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras (pretos/as ou pardos/as), nos termos do item 4.2 deste edital e conforme modelo disponível no Anexo I.
2.4 A inscrição será confirmada imediatamente após o preenchimento do formulário, por meio de mensagem endereçada ao e-mail utilizado pelo/a candidato/a para a realização da sua inscrição.
5. DA ANÁLISE CURRICULAR
5.1 A Análise Curricular será de caráter classificatório e eliminatório, e terá como objetivo selecionar os candidatos para a realização da entrevista.
6. DA ENTREVISTA
6.1 A etapa de entrevista será de caráter classificatório e eliminatório, tendo como objetivo a aferição de conhecimentos técnicos, do uso correto da língua portuguesa, do conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pela DPU e da adequação do perfil almejado para a área do estágio.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Serão liminarmente indeferidos os pedidos de inscrição que:
I – não estiverem instruídos nos termos dos itens anteriores;
II – prestarem informações ou apresentarem documentos falsos;
III – forem subscritos por candidatos/as que tenham sido desligados/as anteriormente do estágio na DPU por quaisquer dos motivos previstos na Portaria GABDPGF DPGU no 408/2019, salvo se o desligamento ocorreu a pedido do/a estagiário/a.
11.2 Os casos omissos ou outros que vierem a surgir serão resolvidos pelos/as Defensores/as Públicos/as Federais componentes da banca examinadora.