PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM UBERLÂNDIA/MG – EDITAL 01/2024

Edital – DPU-Uberlandia/DAD UBERLÂNDIA – Nº 01/2024, DE 30 DE outubro DE 2024.

O Núcleo da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, no uso de suas atribuições delineadas pela Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019 (com alterações realizadas pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 387, DE 29 DE JUNHO DE 2020), à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e à Orientação Normativa nº 02, de 24 de junho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Processo Seletivo de Estágio Remunerado para estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito na Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, nos termos seguintes:

1.1 O presente edital disciplina o processo de seleção de estudantes do Curso de Pós-Graduação em áreas do Direito Lato ou Stricto Sensu interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, que será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA;
1.2 O presente processo seletivo é destinado à uma vaga imediata e formação de cadastro reserva, para preenchimento de vagas de estágio do presente exercício ou durante o seu prazo de validade;
1.7 O tempo de estágio na Defensoria Pública da União é considerado serviço público relevante e prática forense, conforme artigo 145, §3º, da Lei Complementar nº 80/94 com bolsa de estágio mensal de pós-graduação na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 1.600,00  (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso I, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;
1.8 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado;
1.9 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário de pós-graduação é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, mediante trabalho presencial, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;

2. DA INSCRIÇÃO
2.1 As inscrições serão gratuitas, a partir do dia 30/10/2024 e encerram no dia 03/11/2024 do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ON-LINE
3.1 Este processo seletivo será formado em duas etapas: aplicação de provas objetivas e discursivas na modalidade online;

3.2. DAS PROVAS OBJETIVAS:
3.2.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, (Horário de Brasília) do dia 06/11/2024 (quarta.feira), conforme Cronograma de datas constante em Anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4. DAS PROVAS DISCURSIVAS ONLINE
4.1. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados na pontuação mínima na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos(as) autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital;
4.2. A prova Discursiva on-line (Redação) será disponibilizada no sistema das 10:00h às 22:00h (Horário de Brasília) do dia 12/11/2024 – terça-feira;

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Uberlândia – MG.
5.2 Mais informações poderão ser obtidas pelo e- mail: dpumguberlandia@universidadepatativa.com.brou pelo telefone WhatsApp: (88) 3512-2450 e pelo 0800 591 8710;