PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JOÃO PESSOA/PB – EDITAL 001/2026

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2026 – Processo Seletivo para Estágio Remunerado para Graduação em Direito na Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, nos termos seguintes e dá outras providências:

1.1 A presente seleção pública destina-se à formação de cadastro de reserva de estudantes de graduação em Direito interessados na realização de estágio remunerado na Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB;

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 03 de Março de 2026 até às 23h59 do dia 29 de março de 2026 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

2.3. Será cadastrado no sistema as inscrições por turnos, ou seja, os candidatos devem optar qual o turno: (Matutino ou Vespertino) desejado para o estágio, uma vez que as listas finais serão emitidas por turnos para convocação;
2.4. Após a finalização do período das inscrições, a Comissão responsável fará uma análise no sistema e aplicabilidade do item desclassificatório, conforme o item 2.8 do edital;

3.1. O processo seletivo será composto por 02 (duas) fases:
3.1.1. Na 1ª Fase – Prova Objetiva Online: será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) no dia 05 de Abril de 2026 domingo, conforme cronograma de datas, constante no anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário;

3.2. Na 2ª Fase Prova Discursiva Presencial. Serão classificados(as) para realizar a Prova Discursiva os(as) 50 (cinquenta) candidatos(as) mais bem colocados(as) na lista de ampla concorrência respeitados os empates, bem como todos(as) os(as) candidatos(as) cotistas, desde que eles (tanto os/as candidatos/as cotistas quanto os da ampla concorrência) atinjam nota igual ou superior a 60% do total da prova objetiva (24 pontos);

4.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB através do número: (88) 3512-2450 – Whatsapp ou através do e- mail:
www.universidadepatativa.com.br;