SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GUARULHOS/SP – EDITAL 003/2026

Edital – DPU-Guarulhos/DAD GUARULHOS – Nº 03/2026 – ESTÁGIO DE PÓS GRADUAÇÃO, DE 06 DE julho DE 2026.

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GUARULHOS/SP;

1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes graduados em Direito e cursando Pós-Graduação nas áreas do Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP (DPU-Guarulhos/SP), na modalidade híbrida.

1.2 O presente processo seletivo simplificado é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade.

1.3 As vagas que surjam na DPU-Guarulhos/SP após a homologação do Resultado Final deste certame e que venham a ensejar suprimento serão somente para estágio na modalidade híbrida, a ser vivenciado na Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2 A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00:00h do dia 08/07/2026 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 19/07/2026, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br.

3.1 Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: aplicação de uma prova objetiva e uma prova discursiva na modalidade online;

3.2 A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 24 de julho de 2026 – (sexta-feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.

4.1. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os 50 (cinquenta) primeiros candidatos(as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência, candidatos(as) autodeclarados negros e indígenas, em observância ao critério de desempate constante neste edital;

5.1. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a – Chefe da cidade de Guarulhos/SP.

5.2 A aprovação no processo seletivo gera para o/a candidato/a apenas expectativa de ser convocado/a para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.