O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019 (com alterações realizadas pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 387, DE 29 DE JUNHO DE 2020), assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO, ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO PÚBLICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes do 6º ao 9º semestre/período do curso de Direito, e do 2º ao 6º semestre/período do curso de Administração ou Gestão Pública interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU RJ).
1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da manhã, intermediário e da tarde, durante o seu prazo de validade.
1.3. As vagas que surjam na DPU RJ após a homologação do resultado final deste certame e que venham a ensejar suprimento serão para estágio presencial, a ser vivenciado na sede da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro.
1.4. Ficará a critério da DPU, autorizar e regulamentar o trabalho híbrido ou remoto, quando for o caso, observados os itens 12.5.1 e 12.5.2 deste Edital.
1.5 A publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente nas redes sociais da DPU – @dpu.def.br – sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhar as publicações.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], no período de 04/07/2022 a 14/07/2022 (até às 23h59).
2.1.1. Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado, com a seguinte documentação anexada em arquivo único em formato PDF na seguinte ordem:
I – Currículo atualizado, contendo obrigatoriamente os seguintes itens:
– Objetivo;
– Experiências Profissionais;
– Formação Acadêmica;
– Competências;
– Informações Adicionais;
– Idiomas.
II – Histórico Escolar, que conste obrigatoriamente as notas correspondente à média das notas de todos os semestres efetivamente integrados (Coeficiente de Rendimento), em escala de 0 a 10.
III – Laudo médico, apenas para os/as estudantes que optarem por concorrer na cota para pessoas com deficiência, nos termos do item 3 deste edital;
IV – Autodeclaração, apenas para os/as estudantes que optarem por concorrer na cota para negros/as (pretos/as ou pardos/as), nos termos do item 5 deste edital (ver modelo no ANEXO III).
V – Documento previsto no item 4.2 apenas para os/as estudantes que optarem por concorrer na cota para indígenas.
2.2 A confirmação do e-mail caracteriza apenas o recebimento da documentação e não seu processamento; para conclusão da inscrição é obrigatório o preenchimento da ficha de inscrição enviada por link, conforme modelo descrito no ANEXO II.