O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL-CHEFE SUBSTITUTO da Defensoria Pública da União em Cuiabá-MT, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberto o I PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS(AS) EM PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ-MT.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Pós- Graduação em Direito interessados(as) na realização de estágio remunerado oferecido pela Defensoria Pública da União (DPU) em Cuiabá-MT.
1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da tarde, durante o seu prazo de validade.
1.3. As vagas que surgirem na DPU/Cuiabá-MT após a homologação do resultado final deste certame e que venham a ensejar suprimento serão para estágio presencial, a ser vivenciado na sede da Defensoria Pública da União em Cuiabá-MT.
2. DAS INSCRIÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES
2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do email: estagio.dpu.mt@dpu.def.br , no período que compreende os dias 08/08/2022 e 28/08/2022 (até às 23:59 – horário de Cuiabá/MT), tudo em conformidade com o calendário de atividades no anexo I.
3. DAS PROVAS: DISPOSIÇÕES GERAIS, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
3.1. A seleção dos candidatos será efetuada mediante prova objetiva contendo 40 (quarenta) questões, cada uma delas com 4 (quatro) alternativas, sendo apenas uma destas considerada correta, valendo cada uma 1,0 (um) ponto, e uma prova dissertativa acerca de qualquer matéria constante deste Edital, valendo 10 (dez) pontos.
4. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
4.1. O prazo de validade do processo seletivo é de 06 (seis) meses, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por até 6 (seis meses), mediante termo de prorrogação editado e publicado pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá-MT.
5. DA CONVOCAÇÃO PARA O ESTÁGIO
5.1. Os(as) candidatos(as) habilitados(as) serão convocados(as) para preenchimento das vagas eventualmente existentes e daquelas que surgirem no período de validade do processo seletivo.
5.2. O estágio será realizado sob a supervisão dos(as) Defensores(as) Públicos(as) Federais em exercício na DPU/Cuiabá de acordo com distribuição a ser determinada pela Chefia da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá-MT.
6. DO RECRUTAMENTO E DA SELEÇÃO
6.1. O provimento de vagas no Programa de Estágio da DPU/Cuiabá/MT será operacionalizado pela Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP), obedecendo à ordem de classificação dos(as) habilitados(as) no processo seletivo.
7. DO PAGAMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO
7.1. O(a) estudante que ingressar no Programa de Estágio da DPU/Cuiabá perceberá bolsa-auxílio;
7.2. Atualmente, o valor da bolsa de estágio é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para o estágio de 30 (trinta) horas semanais.
7.3. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, que preferencialmente coincidirá com o recesso forense, conforme critério de conveniência e oportunidade do(a) supervisor(a) de estágio.
7.4. Eventuais dúvidas sobre o Processo Seletivo devem ser retiradas diretamente com a DPU- Cuiabá/MT no email:
- Edital
- Anexo II – FICHA DE INSCRIÇÃO – RETIFICADA
- Anexo III – Autodeclaração
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- RELAÇÃO DE INSCRITOS NA PÓS-GRADUAÇÃO: DEFERIDOS POR COTAS
- RELAÇÃO DE INSCRITOS NA PÓS-GRADUAÇÃO: DEFERIDOS
- LOCAL DA PROVA PRESENCIAL: IFMT Campus Cuiabá – Endereço: Rua Professora Zulmira Canavarros, Nº 95, Cuiabá – MT
- GABARITO PROVISÓRIO
- FORMULÁRIO DE RECURSO
- GABARITO DEFINITIVO
- RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E RESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA SUBJETIVA – COTA
- RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E RESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA SUBJETIVA
- RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO – GERAL
- RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO – COTAS