SELEÇÃO PARA ESTÁGIO REMUNERADO PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM UBERLÂNDIA-MG – EDITAL 002

EDITAL – DPU-UBERLANDIA/DAD UBERLÂNDIA – Nº 002, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

 

O Núcleo da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, no uso de suas atribuições delineadas pela Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e à Orientação Normativa nº 02, de 24 de junho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Processo Seletivo de Estágio Remunerado para estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito na Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, nos termos seguintes:

1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) vagas imediatas, a contar de março de 2024 e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito. Serão incluídos em lista para o cadastro de reserva, os candidatos posicionados até a 21ª (Vigésima primeira) posição, ou seja, da 5ª (quinta) posição até a 21ª (Vigésima primeira) posição.

1.2 O tempo de estágio na Defensoria Pública da União é considerado serviço público relevante e prática forense, conforme artigo 145, §3º, da Lei Complementar nº 80/94. bolsa de estágio mensal de pós-graduação na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso I, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

 

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00:00h do dia 03/10/2023 até às 23h59 do dia 15/10/2023 (horário de Brasília);

3.1. O processo seletivo será composto de uma prova objetiva e discursiva online. A prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 20 de outubro de 2023, conforme cronograma de datas constante do anexo I do presente edital.

3.2. A prova objetiva online será composta de 30 (trinta) questões objetivas, (a,b,c,d) onde apenas uma das quatro alternativas é correta, e poderão versar sobre qualquer ponto do anexo II, e serão assim distribuídas: 30 questões específicas de Direito.

 

4.1. A prova discursiva on-line será disponibilizada no sistema dia 10 de novembro de 2023- terça.feira, no horário das: 10:00h às 13:00h (horário de Brasília), conforme cronograma constante do anexo I do presente edital;

 

5.1. Os candidatos selecionados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.2. As convocações dos selecionados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio – Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União, pelo telefone (34) 3227-3152 ou pelo e-mail: dpu.uberlandia.[email protected].