EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS – GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ – EDITAL DPU-RJ/DIGPP RJ 02/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve: Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de estudantes de Pós – Graduação em áreas do Direito, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito.

1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. Para os candidatos(as) da Pós-Graduação, o estágio deverá ser realizado com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, distribuídas em 06(seis) horas diárias, no período da manhã e tarde.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 17/04/2023 até às 23h59 do dia 05/05/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO –
Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU no Rio de Janeiro/RJ;

2.2. Para os Pós-Graduandos(as) em áreas do Direito: ser graduado em Direito comprovadamente matriculado/a, cuja carga horária mínima seja de 360 horas desde que, no momento da contratação falte mais de 06 (seis) meses para a conclusão do curso mantido por estabelecimento de ensino público ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC;

 

3.1. Para os Pós-Graduandos(as) em áreas do Direito: ser graduado em Direito comprovadamente matriculado/a, cuja carga horária mínima seja de 360 horas desde que, no momento da contratação faltemais de 06 (seis) meses para a conclusão do curso mantido por estabelecimento de ensino público ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC;

 

4.1. A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 10 de Maio de 2023 (quarta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
4.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Rio de Janeiro/RJ.

4.3. A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático Anexo – II, neste edital.

4.4 Para cada acerto será computado 1,0 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.

4.5 Somente será classificado para a prova discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40% do total da prova objetiva.

 

5.1. Serão convocados para realizar a prova discursiva (Redação) os 100 (cem) primeiros candidatos com a melhor pontuação na prova objetiva online e classificados conforme o critério constante do item 7.16, considerando a reserva de vagas para candidatos pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, e indígenas conforme os itens 3.1 e 4.1, em observância ao critério de desempate constante neste Edital.
5.2. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, o candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.

5.3. A redação dissertativa-argumentativa valerá 60 (sessenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.

 

6.1 Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

6.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ;
6.3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpurj@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones da DPU/RJ: (21) 2460-5038 – UPA/CE: (88) 3512-2450 – Whatsapp / 0800 591 8710;