PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP – EDITAL 05/2024

Edital – DPU-RP/DAD RP – Nº 05/2024, DE 25 DE setembro DE 2024.

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP e dá outras providências.

O Defensor Público-Chefe Federal da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2023 Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, nos termos seguintes:

OBS: FORAM RETIRADOS ITENS DO EDITAL PUBLICADO NESTE SITE, ORIENTAMOS AOS CANDIDATOS QUE REALIZEM A LEITURA COMPLETA DO MESMO;

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. 2– Será observado o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias respectivamente, com horário de estágio (das 13:00h às 17:00h) respectivamente, sem prejuízo das atividades discentes;
1. 3– Os estagiários farão jus a uma bolsa mensal remuneratória, atualmente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para estudantes de Nível Superior.
1.4 – Será contratado, pela entidade intermediadora do estágio, Seguro contra Acidentes Pessoais em favor dos estagiários.
1. 5– Nos termos do art. 2º da Portaria nº 25, de 23 de janeiro de 2015, é assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado;

2. DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 26/09/2024 até às 23h59 do dia 20/10/2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3. DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS ON-LINE
3.1. Este processo seletivo será composto de provas objetivas e discursivas na modalidade online;

3.2. DAS PROVAS OBJETIVAS:
3.3. A prova objetiva on-line será disponibilizada no sistema da UPA das 00:00h até às 23:59h do dia 23de Outubro de 2024; conforme Cronograma de datas constante em Anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4. DAS PROVAS DISCURSIVAS:
4.1. A Redação deverá ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versará sobre qualquer tema do constante no Conteúdo Programático em Anexo neste Edital; devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas e no mínimo 15 (quinze) linhas. Serão avaliados como critério de correção: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo;
4.2. A prova Discursiva on-line (Redação) será disponibilizada no sistema das 10:00h às 22:00h (Horário de Brasília) do dia 30/10/2024 – quarta.feira;

5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento da Universidade Patativa do Assaré através do número: (88) 3512- 2450 – 0800 591 8710 ou através do e- dpuribeiraopretosp@universidadepatativa.com.br;