PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP – EDITAL DPU-RP/DAD RP 04/2023

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP e dá outras providências.
O Defensor Público-Chefe Federal da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à
Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura
de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2023 Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, nos termos seguintes:

 

O processo seletivo se destina a formação de cadastro de reserva para o período cujo critério de definição do horário ficará a cargo da Defensoria Pública da União de Ribeirão Preto.

1. 2– Será observado o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias respectivamente, com horário de estágio (das 13:00h às 17:00h) respectivamente, sem prejuízo das atividades discentes;
1. 3– Os estagiários farão jus a uma bolsa mensal remuneratória, atualmente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para estudantes de Nível Superior.

1. 4 – Nos termos do art. 2º da Portaria nº 25, de 23 de janeiro de 2015, é assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado.

 

2.1. Os requisitos para o estudante de Direito ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União são, nos termos, da Portaria DPGU no 24, de 22 de janeiro de 2015, os seguintes:

a. o candidato deverá estar cursando no mínimo o 5° e no máximo o 9° período do curso de Direito, quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio – TCE, ocasião em que deverá apresentar o Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula;

 

 

3.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 27/04/2023 até às 23h59 do dia 28/05/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br, – opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU- Ribeirão Preto/SP. (Não serão aceitas outras formas de inscrições).

 

4.1 O processo seletivo se destina a formação de cadastro de reserva para o período cujo critério de definição do horário ficará a cargo da Defensoria Pública da União de Ribeirão Preto.
4.2 O processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPU.

 

5.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h até às 23:59h do dia 05 de Junho de 2023.
5.2. O/A candidato poderá acessar a prova on-line através do site da UPA, clicando no campo “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão e em seguida acessar a “Área do candidato – Prova online”, com seu login e senha. Certifique-se de ter realizado login pontualmente na “Área do Candidato” no site com seu login e senha;
5.3. A prova on-line só estará disponível na data prevista neste Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma posteriormente. O candidato terá 03 (três) minutos, (180 segundos), para responder cada questão, caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.

5.4. A prova on-line, que terá caráter classificatório e eliminatório, conterá 40 (quarenta) questões, valendo cada uma 1,0 ponto. Cada questão com quatro alternativas cada uma, sendo apenas uma correta, abrangendo as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Regime Jurídico da Defensoria Pública, conforme conteúdo programático constante no Anexo II.
5.5. Somente será classificado o candidato que tiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) no total da prova objetiva online, ou seja, o candidato que obtiver a pontuação mínima de até 20 (vinte) pontos na sua prova objetiva segue no certame e terá sua prova discursiva corrigida, mas, se a pontuação for inferior a 20 pontos o candidato será desclassificado do certame;

 

6.1. Serão convocados para realizar a prova discursiva (Redação) os 100 (cem) primeiros candidatos com a melhor pontuação na prova objetiva online e classificados conforme o critério constante no edital, considerando a reserva de vagas para candidatos pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, e indígenas conforme os itens 4 e 5, em observância ao critério de desempate constante neste Edital.

6.2. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, o candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.

 

7.1 – A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a Universidade Patativa do Assaré e a Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.

7.2. A duração do estágio será de no máximo 4 (quatro) semestres letivos.

7.3. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento da Universidade Patativa do Assaré através do número: (88) 3512- 2450 – 0800 591 8710 ou através do email: dpuribeiraopretosp@universidadepatativa.com.br;