A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Teresina/PI, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve: Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para estágio remunerado de Pós-Graduação em Direito.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente seleção visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio de Pós-Graduação do curso de Direito para o 1º Oficio Previdenciário da DPU/PI, bem como à formação de cadastro de reserva de estagiários estudantes de Pós-Graduação do curso de Direito, visando o preenchimento de vagas de estágio que venham a surgir no prazo de validade do certame, a critério da DPU em Teresina/PI.
1.2. O processo seletivo será realizado mediante análise curricular e entrevista. Os estudantes aprovados no processo seletivo simplificado dentro do número de vagas serão convocados imediatamente para o seu preenchimento. Os demais aprovados passam a compor cadastro de reserva e, à medida que surgirem vagas, serão convocados conforme a classificação.
1.3. Para participar do processo seletivo, o(a) candidato(a) deve estar matriculado em curso de pós-graduação, latu ou strictu sensu, na área de Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
1.4. O estágio de Pós-Graduação é não obrigatório e terá duração mínima de 01(um) semestre e máxima de 02 (dois) anos.
2.DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições terão início a partir das 00h00 (horário de Brasília) do dia 24/03/2023 até às 23h59 do dia 09/04//2023. Para realizar inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site: www.
2.2. Cabe ao Agente de Integração (UPA) orientar os interessados para a realização das inscrições pelo formulário específico (portal UPA), com as referências para contato (e-mail e telefone dos estudantes interessados), assim como a divulgação do Processo Seletivo por meio de seu site de internet, por e-mails para as Instituições de Pós-Graduação na área jurídica, e/ou outros meios que julgar necessários.
2.3. Serão processadas apenas as inscrições e documentações recebidas dentro do prazo constante no item 2.1.
3. DA ANÁLISE CURRICULAR:
3.1. A Análise Curricular terá como único objetivo selecionar os candidatos para a etapa da entrevista.
3.2. O prazo das Análises Curriculares serão nos dias: 11/04 à 19/04/2023;
3.4. Somente os 30 (trinta) primeiros colocados na análise curricular participarão da próxima etapa da seleção, observadas as disposições deste Edital acerca da formação da classificação geral.
5. DA ETAPA DA ENTREVISTA:
5.1. A etapa de entrevista será de caráter classificatório e eliminatório, tendo como objetivo a aferição de conhecimentos técnicos, o uso correto da língua portuguesa, o conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pela DPU e a adequação do perfil almejado para a área do estágio.
5.2. A etapa da entrevista será realizada na data estabelecida no Item 10.5 deste Edital.
5.3. O candidato convocado para a entrevista deverá estar presente no local, dia e horário marcados (preferencialmente 15 minutos antes), sob pena de eliminação.
5.4. As entrevistas com os candidatos serão realizadas pelo Defensor Público Federal Titular do 1º Ofício Previdenciário da DPU em Teresina/PI.
6. DO ESTÁGIO E DA REMUNERAÇÃO MENSAL:
6.1. A duração do estágio será de no mínimo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, obedecido o período máximo de quatro semestres letivos, nos termos do art. 13, §2º e §3º, Capitulo V da Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, devendo, contudo, encerrar-se o estágio, imediatamente, com a conclusão ou interrupção do curso, ou desligamento da instituição de ensino.
6.2. O estágio terá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 06 (seis) horas diárias.
6.3. O estágio será desempenhado de forma presencial, de modo que essas 06 (seis) horas diárias serão realizadas durante o horário de expediente da Defensoria Pública da União, respeitada a necessidade do serviço.
6.4. A distribuição das 06 (seis) horas diárias poderá ser alterada a qualquer tempo, a depender dos interesses da DPU e da disponibilidade do estagiário.
6.5. O estagiário receberá bolsa-auxílio correspondente a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).
6.6. Nos termos dos artigos 12 e 13 da lei nº 11.788/2008, é assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado, na Unidade da DPU em Teresina/PI, e o usufruto de recesso remunerado.
7.2. A aprovação não gera direito à convocação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final e o prazo de validade do certame.
7.3. Os casos omissos serão solucionados pelo Defensor Público-Chefe da DPU em Teresina/PI.
7.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.