Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 14 de abril de 2023

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOROCABA/SP – EDITAL Nº01

O DEFENSOR PÚBLICO – CHEFE da Defensoria Pública da União em Sorocaba/SP, nos termos da Ordem Serviço n° 08 de 05 de fevereiro de 2019, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOROCABA/SP. 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União (DPU-Sorocaba/SP).
1.2 O presente processo seletivo simplificado é destinado à 03 (três) vagas de imediato e a formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade.
1.3 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4 A duração do estágio será de no máximo 04 (quatro) semestres letivos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência, observado o período mínimo de 01 (um) semestre. O estágio também será automaticamente cessado com a conclusão do curso por parte do estagiário, caso este ocorra antes do término do prazo de duração.
1.5 O estágio deverá ser realizado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, no período da manhã, das 09h às 13h, ou da tarde, das 13h às 17h.
1.6 O/A estagiário/a de direito receberá mensalmente o correspondente ao auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado, valores que serão depositados em sua conta corrente, necessitando o futuro estagiário ter conta em banco e apresentar os dados bancários para cadastro.

  1. DAS INSCRIÇÕES

2.2 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site, www.universidadepatativa.com.br, no período: das 00:00h do dia: 17/04/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 14/05/2023. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.3 Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o/a candidato/a deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br, entrar no campo: opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU SOROCABA/SP.
2.13 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
2.14 Os requisitos para o/a estudante/a ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Sorocaba/SP, são os seguintes:
2.14.1 ter sido aprovado/a no processo seletivo;
2.14.2 ser acadêmico/a de Direito comprovadamente matriculado/a entre o 4º (quarto) semestre de curso de Direito ou etapa equivalente mantido por estabelecimento de ensino público ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC, até o limite de mais de 06 (seis) meses para a conclusão do curso, devendo apresentar documento comprovando matrícula obedecido ao período mínimo de estágio de 06 (seis) meses, no momento da convocação;

  1. DA PROVA OBJETIVA ONLINE

3.1 A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 17 de Maio de 2023 – (quarta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.
3.2 O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha, cadastrados durante a inscrição. Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU Sorocaba/SP.
3.3 A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões, seguidas de 04 alternativas cada, onde somente uma será a correta, serão objeto de avaliação as seguintes disciplinas: 06 questões Direito Constitucional, 06 questões Direito Administrativo, 04 questões Direito Civil, 04 questões Direito Processual Civil, 04 questões Direito Penal, 04 questões Direito Processual Penal, 04 questões Direito Previdenciário, 04 questões Princípios Institucionais da Defensoria Pública e 04 questões Noções de Direitos Humanos, baseadas nos conteúdos programáticos em anexo III neste Edital;
3.4 Para cada acerto será computado 1,0 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.
3.5 Somente será classificado/a o/a candidato/a que obtiver nota igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do total da prova.

  1. DA PROVA DISCURSIVA:

4.1.Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os 80 primeiros candidatos(as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.
4.2.Consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mínimo 25 (vinte e cinco linhas). Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as linhas estabelecidas. 
4.3.A Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 50 (cinquenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
4.4.Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos na Redação dissertativa-argumentativa. 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante termo de prorrogação editado e publicado pelo/a Defensor/a Público/a – Chefe da Sorocaba/SP, podendo também o prazo de vigência inicial ocorrer em período inferior a 12 (doze) meses, caso o cadastro de estudantes se esgote antes disso.
5.2. Maiores informações constam no texto do edital anexado nesta publicação, assim como o contato da UPA: (88) 3512-2450 – Whatsapp – 0800 591 8710