Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 8 de dezembro de 2022

XXXII PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PIAUÍ – EDITAL – DPU-PI/DAD PI Nº 1

A Defensora Pública-Chefe Substituta da Defensoria Pública no Piauí, Dra. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, no uso de suas atribuições delineadas na LeiComplementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve: Tornar pública a abertura de inscrições para o XXXII Processo Seletivo de estudantes de nível superior na área Direito na data e horários prováveis abaixo especificados.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A presente seleção visa à formação de cadastro de reserva de estagiários estudantes do Curso de Direito, bem como o preenchimento de vagas de estágio que venham a surgir no prazo de validade do certame, a critério da Administração.
1.2. O processo seletivo será realizado mediante aplicação de provas objetiva e discursiva, na modalidade presencial. Os estudantes aprovados nas provas, objetiva e discursiva, passam a compor cadastro de reserva e, à medida que surgirem vagas, serão convocados conforme a classificação.
1.3. Somente poderão inscrever-se na seleção estudantes do curso de Direito que estejam matriculados a partir do 5º período, exceto o último, tendo em vista que o primeiro estágio na DPU deve ser de no mínimo 06 (seis) meses;
 
2 – DAS INSCRIÇÕES: 
2.1. As inscrições terão início a partir das 00h00 (horário de Brasília) do dia 08/12/2022 até às 23h59 do dia 08/01/2023. Para realizar inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site: www.universidadepatativa.com.br, campo “Concursos em andamento” e  localizar o processo seletivo em questão, em seguida enviar seu currículo, exclusivamente, para o seguinte endereço de e-mail: dputeresina@universidadepatativa.com.br.
2.2. No ato da inscrição, o candidato deverá informar qual o turno disponível para a execução do estágio, dentre os permitidos, a saber: manhã e tarde. 
 
3 – DA APLICAÇÃO DAS PROVAS PRESENCAIS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
3.1. O processo seletivo constará na aplicação de duas provas: uma prova objetiva de 40 (quarenta) questões, seguida de 04 alternativas (abcd) e somente uma dessas alternativas como correta e uma prova discursiva, a ser respondida escolhendo-se um dentre dois temas sugeridos.
3.2. As provas presenciais serão aplicadas na data provável de 15 de janeiro de 2023 (domingo), no turno da manhã, com duração de 04 (quatro) horas,  das 08:00h às 12:00h, horário local de Teresina/PI. 
3.3. O local de prova será divulgado dia 10 de janeiro de 2023, no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br , na página do processo seletivo da DPU Teresina/PI;
3.4. A prova objetiva  constará  de  questões  envolvendo  as  matérias abaixo relacionadas, conforme o conteúdo programático constante neste edital em seu (ANEXO I). As questões serão subdivididas em: 05 Questões de Direito Constitucional, 04 Questões de Direito Administrativo, 05 Questões de Direito Civil, 05 Questões de Direito Processual Civil, 05 Questões de Direito Penal, 05 Questões de Direito Processual Penal, 05 Questões de Direito Previdenciário, 03 Questões de Direitos Humanos, 03 Questões de Legislação Especial. 
3.5. A prova discursiva apresentará 02 (dois) temas, dentre os quais, apenas um deverá ser escolhido pelo candidato. Para o desenvolvimento do tema poderão ser requeridos problemas práticos, peças, indagações jurídicas ou redação do tipo dissertativa-argumentativa. Serão considerados, na correção da questão discursiva, além do raciocínio jurídico, quando couber, os seguintes critérios de redação: correção gramatical, clareza, coesão e concisão. 
3.6. Na prova objetiva cada questão valerá cada 1,0 (um) ponto, totalizando 40 pontos e a prova discursiva valerá 20 (vinte) pontos.
 
4.    DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
4.1.      Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida.
4.2.      Os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da prova objetiva de múltipla escolha serão considerados eliminados. 
 
5.    DA BANCA EXAMINADORA
5.1. A prova discursiva de que trata este edital será avaliado por uma Banca Examinadora composta pelos Defensores Públicos Federais Dr. Danilo Correia da Paz, Dr. André Amorim de Aguiar;
 
6.    DA CONTRATAÇÃO
6.1 São requisitos para a contratação:
a.       Ser acadêmico de Direito comprovadamente matriculado a partir do 5º período dos cursos mantidos por estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos pelo MEC, respeitado o tempo mínimo de estágio, quando da convocação para firmar o Termo de Compromisso de Estágio – TCE, ocasião em que deverá apresentar o Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula, nos termos do art. 145, da Lei Complementar nº 80; 
 
7.  DO ESTÁGIO E VALORES DA REMUNUERAÇÃO
7.1. A duração do estágio será de no mínimo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, obedecido o período máximo de quatro semestres letivos, nos termos do art. 22, inciso VIII da Orientação Normativa nº 07, de 30/08/2008, devendo contudo, encerrar-se o estágio, imediatamente, com a conclusão ou interrupção do curso, ou desligamento da instituição de ensino. O estágio terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias. 
7.2. O estagiário receberá bolsa-auxílio correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais).
7.3. Nos termos dos artigos 12 e 13 da lei nº 11.788/2008, é assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.
8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A seleção terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério da DPU/PI, por igual   período. 
8.2. O candidato deve estar atento ao texto constante no Edital anexado nesta publicação para maiores informações detalhadas sobre o processo seletivo;