PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (RO/AC) – EDITAL Nº 01/2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), torna público que realizará Seleção Pública para o preenchimento de vagas de formação de cadastro reserva do seu Programa de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, da RA 024-2022 e da Resolução CSJT nº 307, de 24 de setembro de 2021.

1.1 A presente seleção pública será regida por este Edital, coordenada e executada pelo Agente de Integração – Universidade Patativa do Assaré/UPA e tem por objetivo selecionar estudantes de Nível Superior para estágio de complementação educacional, em atividades compatíveis com seu tipo de formação acadêmica, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos que lhes foram ministrados.

2.1 As atividades de estágio serão realizadas nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Varas e outras dependências onde o Tribunal pode atuar, de acordo com a opção de localidade feita pelo acadêmico no ato da inscrição, devendo-se, contudo, observar a conveniência administrativa, a demanda das unidades e a disponibilidade orçamentária.

2.2 O estagiário contratado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais) por mês e ao auxílio transporte para os dias estagiados presencialmente, calculado com base no valor da tarifa de transporte coletivo da cidade de Porto Velho/RO e ainda ao Seguro de Vida Coletivo com cobertura por até 24 (vinte e quatro) horas.

2.3 O estagiário terá carga horária diária de 05 (cinco) horas, perfazendo 25 (vinte e cinco) horas semanais de acordo com a RA 024-2022.

2.4 O estagiário será supervisionado pelo Titular da Unidade onde for lotado ou por outro servidor por ele designado, devendo o Supervisor possuir obrigatoriamente: formação superior ou experiência na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

2.5 O processo seletivo terá validade de 01 (um) semestre a 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por período de até 02 (dois) anos, desde que autorizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, de acordo com a RA 024-2022 e Lei 11.788/2008.

3.1 O processo seletivo destina-se a formação de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir no prazo de sua validade, vinculadas aos cursos de graduação em: Administração; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Direito; Enfermagem; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; História; Informática; Jornalismo/Comunicação Social; Psicologia; Fisioterapia e Serviço Social; cursos estes com suas devidas lotações constantes no ANEXO II deste Edital.

3.2 O candidato aprovado neste Processo Seletivo de que trata este Edital, será convocado de acordo com a conveniência administrativa, observadas a dotação orçamentária e a necessidade do serviço do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Será também observado, no ato da convocação, o local ou cidade para a qual o candidato optou no ato da sua inscrição.

3.3 O ato da Convocação se dará em duas formas explicadas nos itens abaixo:
3.3.1 Relação dos Classificados por localidade;
3.3.2 Relação Geral dos Classificados;

3.3.3. Extinguindo-se as convocações por localidade, será utilizada a relação geral de classificados. Nesse caso o candidato da relação geral poderá aceitar estagiar em outra localidade, remotamente, ou aguardar ser convocado para a localidade a qual se inscreveu.

4.1 O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público e particular nas Instituições de Ensino de nível Superior reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Educação – MEC.

4.2 A admissão do candidato aprovado neste processo seletivo ficará condicionada no ato da convocação para o estágio, ou seja, em análise da grade curricular ou carga horária de pelo menos 40% (quarenta por cento) do tempo de conclusão do curso superior respectivo, comprovado por meio de declaração de vínculo acadêmico expedida pela instituição de ensino do candidato(a).

4.3 Ter disponibilidade para estagiar em regime de 05 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais, de acordo com os limites previstos na Lei 11.788/2008 e RA 024-2022, de acordo com a conveniência e horário de expediente adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

5.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 14/04/2023 até às 23h59 do dia 24/04/2023 (horário de Porto Velho/RO), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – “PROCESSO SELETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO;

I – O candidato graduando do curso de DIREITO deverá preencher todas as informações solicitadas, optando por uma localidade onde pretende estagiar; os demais cursos de graduação realizarão estágios somente na cidade de Porto Velho/RO;

6.1. Este processo seletivo será formado em etapa única, consistente na aplicação de prova objetiva e discursiva/redação online, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva online será composta de 30 (trinta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático anexo – III, neste edital. As provas objetivas serão elaboradas separadamente por graduações;

7.1. A prova Objetiva on-line no dia 30 de Abril de 2023 (domingo), conforme cronograma constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

7.2. Os horários das provas objetivas serão divulgados após a publicação da Relação dos inscritos no site da UPA dia 25 de Abril de 2023, ou seja, serão disponibilizados horários diversos para cada curso de Graduação cadastrado no sistema;

8.1 Serão convocados(as) para realizar a prova discursiva (redação) os 100 (cem) primeiros candidatos(as) com a pontuação mínima na prova online objetiva, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoas com deficiência e candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e
pardos(as), em observância ao critério de desempate constante neste edital.

8.2. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, proposto pela comissão de seleção, o(a) candidato(a) deverá desenvolver todos os temas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.

8.3. A Redação deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo II, devendo ser respondida em no mínimo 10 (dez) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas.

9.1. Os candidatos classificados para as vagas de estágio e para a formação do cadastro reserva poderão ser convocados para a assinatura de Termo de Compromisso de Estágio – TCE, no limite das vagas existentes e daquelas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade da seleção pública.

9.2. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem de classificação dos habilitados e o perfil da vaga a ser preenchida (curso e turno/horário, definidos pelo TRT – 14ª Região) e será realizada pela UPA, prioritariamente, através do endereço de e-mail informado no
ato de inscrição.

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em consonância com a Universidade Patativa do Assaré – UPA através do e-mail: trt-ro@universidadepatativa.com.br, assim como entrar em contato
pelos números: (88) 3512-2450 – Whatsapp ou 0800 591 8710;

10.2. Demais informações detalhadas sobre este processo seletivo constam no texto constante do Edital anexado nesta publicação;