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A Defensoria Pública da União em Natal e a Universidade Patativa do Assaré, nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008,
A Defensoria Pública da União em Curitiba/PR 2° Categoria e a Universidade Patativa do Assaré, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro