Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 27 de janeiro de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS – EDITAL 01/2024

EDITAL 01/2024

PROCESSO SELETIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS.

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, no uso de suas atribuições, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria GABDPGF nº 408, de 27 de maio de 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº 02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Declarar aberto o PROCESSO SELETIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS. 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital disciplina o processo de formação de cadastro reserva de Estagiários de Direito, oferecido pela Defensoria Pública da União em Pelotas/RS (DPU-PELOTAS/RS).
1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, durante o seu prazo de validade.
1.3. As vagas que surjam na DPU PELOTAS/RS, após a homologação do resultado final deste certame e que venham a ensejar suprimento serão para estágio presencial, na sede da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, localizada na Rua Marcílio Dias, 3005, Centro, em Pelotas/RS;

2. DAS INSCRIÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES
2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através site: www.universidadepatativa.com.br, a partir do dia 29/01/2024 até às 23h59min (horário de Brasília/DF) do dia 26/02/2024, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.1.1. Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado, através do site www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão “Defensoria Pública da União em Pelotas/RS”- abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”– o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.
2.6. São requisitos para a contratação:
a) estar matriculado/a em instituição de graduação em Direito reconhecida pelo MEC, do 5º (quinto) ao 8º (oitavo) semestre da graduação ou entre o 3º (terceiro) e o 5º (quinto) ano para os casos de estudantes matriculados em cursos anuais;

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRESENCIAIS
5.1. A Prova Objetiva Presencial será realizada na data provável de: 17/03/2024 (domingo), no horário de 08:00h às 12:30h, no Campus II da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), situado na Rua Almirante Barroso, n.º 1202, Bairro Centro, em Pelotas/RS.
5.2. As provas serão PRESENCIAIS e elaboradas obedecendo-se, quanto ao conteúdo, ao programa constante no ANEXO I deste Edital.
5.3. A prova objetiva presencial conterá 20 (vinte) questões de múltipla escolha, valendo cada 01 (um) ponto, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta;
5.4. O processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, compreende uma Prova Objetiva Presencial valendo 20 (vinte) pontos, e uma Discursiva, valendo 7,0 (sete) pontos, que integralizarão o valor da avaliação para fins de classificação.
5.5. A prova discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção da DPU, valendo 7,0 (sete) pontos no total. O candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados.

10. DO PAGAMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO
10.1. O/a estudante que ingressar no Programa de Estágio da DPU Pelotas/RS perceberá uma bolsa-auxílio de estágio.
10.2. Atualmente, o valor da bolsa de estágio é de R$ 800,00 (oitocentos) reais mensais.
10.3. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado ao/à estagiário/a auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, que preferencialmente coincidirá com o recesso forense, conforme critério de conveniência e oportunidade do/a supervisor/a de estágio.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As informações prestadas pelos(as) candidatos(as) no momento da inscrição e durante qualquer outra fase do presente processo seletivo são de sua inteira responsabilidade, devendo responder administrativa, civil e penalmente por eventual falsidade constatada.
12.2. Na hipótese de constatação de falsidade a qualquer tempo, mediante prévia apuração em que garantida a ampla defesa e o contraditório, o(a) candidato será eliminado(a) do certame e, se houver sido contratado(a), ficará sujeito à anulação da sua admissão no presente programa de estágio, e consequente desligamento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
12.3. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da DPU Pelotas/RS.

 

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